Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais